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BRASIL CONCEDERÁ RESIDÊNCIA A ESTRANGEIROS QUE INV

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Resolução Normativa CNIg Nº 36 DE 09/10/2018


  Publicado no DOU em 21 nov 2018

Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.


O Conselho Nacional de Imigração, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral, na forma disposta na Lei nº 13.502, de 01 de novembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993 e o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,


Fonte: Publicado no DOU em 21 nov 2018

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